A Latinocean denominada como Ouvida Gourmet, precisa de recolher e tratar dados pessoais de pessoas singulares para a sua atividade. Isto inclui informação de clientes, fornecedores, contactos comerciais, colaboradores e de outras pessoas e membros de organizações que contactou ou venha a necessitar contactar.
Esta política descreve a forma como os dados pessoais devem ser recolhidos, manipulados e armazenados de acordo com os requisitos de proteção de dados da Ouvida Gourmet e com a lei, independente do seu suporte (eletrónico, em papel ou em qualquer outro).
Esta política aplica-se:
- Para a sede da Ouvida Gourmet
- Todos os colaboradores da Ouvida Gourmet independentemente do tipo de contrato
- Todos os subcontratados, fornecedores e outras pessoas ou organizações que atuem em nome da Ouvida Gourmet
Esta política assegura que a Ouvida Gourmet
- Cumpre a legislação relativa à proteção de dados pessoais, especialmente o Regulamento UE 2016/679, de 27/04.
- Protege os direitos de colaboradores, clientes e outros parceiros
- É transparente sobre o modo como trata dados pessoais.
- Se protege do risco de violações de dados pessoais.
Os princípios aplicáveis à proteção de dados pessoais são:
- Licitude, lealdade e transparência: é necessário identificar o fundamento legal de cada tratamento de dados e informar previamente os titulares em linguagem clara e acessível sobre as finalidades e o modo como o fazemos.
- Limitação de finalidades: as finalidades específicas do tratamento dos dados pessoais deverão ser explícitas, legítimas e determinadas aquando da recolha dos dados pessoais. Os dados recolhidos com uma finalidade não devem ser utilizados para outra que não decorra da primeira.
- Adequação, pertinência e minimização: apenas serão tratados os dados pessoais necessários e adequados para os efeitos que se pretende alcançar.
- Exatidão e atualização: devem ser tomadas as medidas necessárias para assegurar que os dados inexatos são corrigidos ou apagados.
- Limitação de conservação: os dados pessoais apenas serão guardados durante o tempo necessário para a finalidade a que se destinam. Para cada conjunto será definido um prazo para apagamento ou destruição.
- Segurança e confidencialidade: os dados pessoais serão armazenados de forma a garantir a sua proteção e o seu acesso será condicionado de forma a garantir que apenas o pessoal autorizado pode tratá-los.
- Privacidade desde a conceção e por defeito: antes de se proceder a qualquer tratamento de dados, serão tomadas medidas para garantir que a privacidade é uma preocupação desde o início e ao longo de todo o processo de tratamento.
Os titulares dos dados têm direito de acesso, retificação, limitação de finalidades, portabilidade, apagamento e oposição a decisões automatizadas.
O colaborador que receber o contacto de um titular que pretenda exercer qualquer desses direitos, deve verificar a identidade antes de fornecer qualquer informação, de acordo com o procedimento de exercício de direitos. Depois disso, deve encaminhar o pedido para o DPO para processamento.
A Ouvida Gourmet poderá partilhar os dados com as autoridades públicas sem conhecimento dos titulares no cumprimento de obrigação legal ou judicial.
Ouvida, 10 de maio de 2023